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Termos e condições do Partner Program

CONTRATO PLANTRONICS PARTNER PROGRAM 

Ao participar do Plantronics Partner Program («Partner Program»), a empresa ou entidade que enviar sua inscrição para parceiro de canal (incluindo suas Coligadas, «você», «sua» ou «Parceira»), concorda em vincular-se a estes termos e condições ("Termos", juntamente com todos os documentos aqui mencionados, e posteriores alterações, o "Contrato"). Se você aceitar este Contrato em nome de um Parceiro, estará declarando e garantindo que possui poderes e autoridade para vincular essa entidade Parceira ao presente Contrato.  Imprima uma cópia dos Termos para o seu arquivo.  Salvo se uma Coligada Plantronics estiver especificada como parte de sua inscrição, o termo «Plantronics» significará: (i) para Parceiros situados nos Estados Unidos da América: Plantronics, Inc., empresa constituída segundo as leis de Delaware; e (ii) para os Parceiros situados em qualquer outro lugar do mundo: Plantronics B.V., empresa constituída segundo as leis da Holanda.  “Coligada” significa uma empresa que, direta ou indiretamente, detenha ou controle, seja de propriedade ou controlada, ou esteja sob propriedade ou controle comum, de outra empresa.

 

1.      ELEGIBILIDADE.  A aceitação e a atribuição de nível de filiação do Parceiro no Partner Program, e a sua participação e elegibilidade contínua, estarão sujeitas ao exclusivo critério e aprovação da Plantronics. Para manter-se elegível para participar do Partner Program, você deverá manter um perfil de registro ativo. Requisitos adicionais relativos ao seu status e elegibilidade de Parceiro, incluindo qualificação para os níveis de filiação Platinum e Gold, poderão ser atualizados mediante notificação enviada pela Plantronics, inclusive por meio de informações disponibilizadas no Partner Portal. O presente Partner Program é não exclusivo.

 

2.      DOCUMENTOS APLICÁVEIS.  O Contrato rege a sua participação no Partner Program, e em qualquer programa oferecido como parte dele («Programa de Canal») associado aos produtos ou serviços oferecidos pela Plantronics e suas Coligadas («Produtos»).  Os Programas de Canal podem incluir marketing, incentivo, desconto, preços e outros programas semelhantes.  O presente Contrato não autoriza a compra de Produtos diretamente da Plantronics. Salvo se você for informado pela Plantronics por escrito, este Contrato rescindirá e substituirá o Contrato de Revendedor Autorizado da Plantronics (“ARA, Authorized Reseller Agreement”) com relação a produtos corporativos ou “B2B”, incluindo, por exemplo, Blackwire, Calisto, CS, Savi, EncorePro, SupraPlus e as famílias Entera de Produtos headset.  Caso tenha sido celebrado um ARA, ele sobreviverá com relação ao produto massivo ou “B2C”, até ser rescindido, de acordo com seus termos, incluindo, entre outros, qualquer Produto não especificamente identificado como um Produto “B2B”.  Este Contrato também substitui todos os termos do Plantronics Connect Program firmados entre você e a Plantronics, a partir da data de sua aceitação do presente Contrato.

 

3.      COMPRAS.  Na medida do permitido pela lei aplicável, o Parceiro só poderá adquirir Produtos dos distribuidores ou parceiros autorizados da Plantronics, salvo se expressamente autorizado em contrário pela Plantronics.  O parceiro tem liberdade para determinar unilateralmente os preços de revenda do Produto.

 

4.      ORDEM DE PREVALÊNCIA.  Caso existam disposições conflitantes sobre a interpretação destes Termos com relação à sua participação no Partner Program ou em um Programa de Canal, você concorda com a seguinte ordem de prevalência: (i) os presentes Termos; (ii) qualquer documento incorporado por referência por meio destes Termos; (iii) termos aplicáveis a Programas de Canal específicos; e (iv) qualquer outro acordo adicional entre o Parceiro e a Plantronics.

 

5.      Acesso ao PARTNER PORTAL. A Plantronics poderá fornecer, ou você poderá acessar, sites, ferramentas e aplicativos na web relativos ao Partner Program ("Portal do Parceiro"). Por meio do Partner Portal, você poderá acessar informações, materiais e ferramentas referentes aos Produtos, à Plantronics, suas Coligadas, ao Partner Program e às Informações Pessoais (conforme definido neste documento) (coletivamente, as “Informações”). A Plantronics concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, enquanto este Contrato estiver em vigor, para acessar e usar exclusivamente o Partner Portal e as Informações, nos termos deste Contrato. As Informações somente poderão ser utilizadas para os fins do Partner Program. Além dos presentes Termos, o acesso e uso do Partner Portal estão sujeitos aos termos de uso do site da Plantronics, disponíveis no site https://www.plantronics.com/terms-of-use, ou aos “Termos de Uso” equivalentes disponíveis para o seu país ou região, no site www.plantronics.com. A Plantronics não será responsável por quaisquer erros ou atrasos na transmissão que possam ocorrer antes do recebimento de uma transmissão de sua. Em determinados momentos, o acesso ao Partner Portal poderá ficar indisponível sem aviso prévio.

 

6.      OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO. O Parceiro obriga-se a:

 

6.1    atender aos critérios apontados para os níveis de filiação aplicáveis no Partner Program;

 

6.2    receber treinamento completo, se houver, exigido para o tipo e grau de nível de filiação para o qual o Parceiro é elegível;

 

6.3    promover a venda e o uso do Produto;

 

6.4    responder de forma rápida e eficaz as perguntas e solicitações da Plantronics, sujeito à legislação aplicável e às obrigações de confidencialidade;

 

6.5    ao receber os Produtos para venda, inspecioná-los imediatamente em busca de dano, defeito, ou outra não conformidade e, se algum dos Produtos recebidos estiver danificado, defeituoso ou com alguma não conformidade, o Parceiro não oferecerá o produto para venda, e informará o problema para a parte da qual o Parceiro recebeu o Produto;

 

6.6    abster-se de reembalar, reetiquetar ou alterar os Produtos de qualquer maneira, incluindo a remoção ou alteração de qualquer código UPC, número de série, ou outro código de identificação nos Produtos;

 

6.7    abster-se de reparar ou recondicionar qualquer Produto (o Parceiro reconhece que o reparo ou o recondicionamento não autorizado de um Produto anulará qualquer garantia limitada, caso o Produto não tenha sido reparado ou recondicionado pela Plantronics);

 

6.8    abster-se de anunciar, oferecer para venda, ou vender qualquer Produto como genuíno que, de fato, não represente, ou represente de maneira falsa ou inexata, as características ou funcionalidade de qualquer Produto;

 

6.9   fornecer informações de vendas sobre os Produtos em conformidade com a Política Global de Dados dos Parceiros da Plantronics e seu nível de filiação, sujeito à legislação aplicável;

 

6.10  cumprir de forma rápida e em tempo hábil qualquer solicitação que possa ser feita pela Plantronics em relação à qualquer lei ou à modificação ou recall de qualquer ou todos os itens dos Produtos;

 

6.11  se você for um Parceiro situado nos Estados Unidos e estiver revendendo Produtos para qualquer departamento, agência, divisão ou secretaria dos governos federal, estadual ou municipal dos Estados Unidos, cumprir com os eventuais termos complementares da Plantronics direcionados aos revendedores para o setor público dos EUA;

 

6.12 para vendas efetuadas em mercados on-line, anexar e/ou fazer referência na sua oferta de venda a informações de produtos pré-existentes e identificadores exclusivos de produtos mantidos e fornecidos pela Plantronics e, a pedido da Plantronics, excluir ou revisar qualquer lista de mercado que seja duplicativa de conteúdo fornecido pela Plantronics, ou que seja incorreta, enganosa ou imprecisa;

 

6.13  cumprir todos os termos publicados no Partner Portal relativos a todos os Programas do Canal nos quais você está qualificado a participar, incluindo, entre outros, o MDF, Deal Registration, Prêmios, Universidade e todas as outras políticas e termos aplicáveis à participação no Partner Program (incluindo qualquer requisito específico de relatório de dados contido neste Programa de Canal); e

 

6.14  além do acima exposto, os Parceiros nos níveis de filiação Platinum e Gold deverão: (a) manter uma equipe de vendas competente, treinada para descrever e demonstrar de forma completa e precisa e vender cada um dos Produtos, incluindo, por exemplo, especificações, funcionalidades, garantias e políticas de devolução; e (b) manter uma equipe treinada e qualificada, capaz de auxiliar os usuários finais atuais e futuros no suporte com os Produtos.

 

7.      LISTA DE PARCEIROS. A Plantronics poderá disponibilizar uma ferramenta de localização, para auxiliar na pesquisa pública por um canal de parceiro da Plantronics.  Por meio deste documento, você autoriza a Plantronics a incluir seu perfil e informações na ferramenta de localização de parceiros, incluindo o nome da empresa, endereço, número de telefone, nomes de contato, endereço da web, nível de filiação, capacidade e ofertas.  Você concorda em manter um perfil atualizado na ferramenta de localização de parceiros.  Você também concorda que todas as informações fornecidas em seu perfil são precisas, verdadeiras e completas.  A Plantronics pode encerrar sua participação ou remover o seu perfil da ferramenta, se alguma das informações fornecidas for imprecisa, falsa, desatualizada ou incompleta.  A Plantronics reserva-se o direito de alterar ou descontinuar a ferramenta de localização de parceiros a qualquer momento.

 

8.      IMAGENS, LOGOTIPOS, MARCAS REGISTRADAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL. “Propriedade Intelectual” significa qualquer programa de computador, algoritmos, know-how, configurações de hardware e/ou software, invenções, documentação, traduções, textos e outros trabalhos de autoria, dados, bases de dados, informações, desenhos, modelos de utilidade, símbolos, imagens, logotipos, marcas, nomes, procedimentos, processos, melhorias técnicas e quaisquer outros intangíveis. O Parceiro usará a Propriedade Intelectual da Plantronics somente conforme permitido pelo Partner Program e pelas Diretrizes de Co-Branding da Plantronics, que podem ser obtidas no endereço www.plantronics.com/partners.  Você concorda que quaisquer marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais ou denominação social, identificações de produtos e serviços, domínios/endereços de Internet, designs de sites, logotipos, ilustrações e outros símbolos e dispositivos associados à Plantronics, suas Coligadas e aos seus produtos e serviços (“Marcas da Plantronics”), assim como quaisquer imagens de propriedade da Plantronics, são e continuarão sendo propriedade da Plantronics ou da devida Coligada. Você reconhece que qualquer imagem ou ilustração dos Produtos ou serviços são de propriedade da Plantronics ou de suas Coligadas, e não poderão ser alteradas ou usadas fora do contexto em que foram fornecidas a você.  O uso das Marcas e das imagens pertencentes à Plantronics deverão estar em conformidade com este Contrato e as Diretrizes de Co-Branding da Plantronics disponíveis no site www.plantronics.com/partners, e deverão ser comercialmente adequadas quanto ao tamanho, posicionamento e outras formas de uso.  Todo o goodwill decorrente do uso pelo Parceiro das Marcas Plantronics reverterá exclusivamente em benefício da Plantronics. Você transferirá para a Plantronics quaisquer domínios de sua propriedade que incorporem uma marca registrada (ou uma variação muito semelhante da marca) da Plantronics, a pedido desta.  Você se absterá de questionar ou contestar (ou de ajudar, de qualquer forma, que terceiros o façam) os direitos sobre a Propriedade Intelectual reivindicados pela Plantronics e suas Coligadas.

 

9.      ADMINISTRAÇÃO DO PARTNER PROGRAM.  Se você estiver qualificado para participar de um Programa de Canal, durante a vigência deste Contrato, e pelo período de 2 (dois) anos após o seu término, manterá seus livros contábeis e registros legíveis, precisos e completos, no que diz respeito a este Contrato e suas atividades relacionadas à sua participação no Programa de Canal. Ao final desse período de arquivamento, poderá descartar adequadamente todos os registros. Mediante solicitação da Plantronics, você cooperará e ajudará em qualquer auditoria, revisão ou investigação ("Revisão") relacionada a um Programa de Canal, de acordo com a Política Global de Relatórios de Dados do Parceiro da Plantronics, disponível em www.plantronics.com/partners.  Será uma violação material a este Contrato a não cooperação com uma Revisão, ou o não fornecimento de informações ou registros solicitados pela Plantronics.  A Plantronics poderá negar qualquer reclamação de um Programa de Canal que acredite, a seu exclusivo critério, não esteja em conformidade com este Contrato, o Partner Program ou os termos do Programa de Canal. A Plantronics pode, sem aviso prévio, suspender ou rescindir de imediato um pedido, registro ou participação no Partner Program ou no Programa de Canal, se for prestado à Plantronics ou aos clientes quaisquer reclamações ou informações imprecisas, incompletas ou fraudulentas, ou se você se envolver em atividades que possam causar danos, constrangimento ou publicidade adversa à Plantronics, ou a qualquer um de seus executivos, diretores ou funcionários.  Os registros e sistemas da Plantronics deverão ter autoridade e ser conclusivos para fins de determinação de sua elegibilidade e benefícios do Partner Program, bem como para realizar qualquer cálculo no Programa. Todas as decisões tomadas pela Plantronics serão definitivas.

 

10.    TRIBUTAÇÃO.  O Parceiro pagará todos os impostos, taxas, multas, penalidades e outras cobrança governamentais semelhantes, do âmbito federal, estadual ou municipal, cobrados ou incorridos com relação ao Programa de Canal e ao Partner Program, excluindo quaisquer tributos incidentes sobre a renda líquida da Plantronics. A Plantronics pode optar por pagar os tributos incidentes sobre determinados valores pagos através dos Programas do Canal. A Plantronics e o Parceiro concordam na cooperação entre si para se qualificarem aos benefícios de qualquer Tratado aplicável para evitar a dupla tributação, bem como no fornecimento recíproco da respectiva documentação necessária para a qualificação.

 

11.    CONFIDENCIALIDADE.

 

11.1  Informação confidencial. Você poderá ter acesso ou ser exposto (através do Partner Portal ou outros meios) a Informações ou outros materiais, dados ou informes que não são do conhecimento geral do público, seja por meio escrito, verbal, eletrônico ou website, ou qualquer outra forma (coletivamente, "Informações Confidenciais"). As Informações Confidenciais deverão ser mantidas em estrito sigilo pelo período de 3 (três) anos após a rescisão deste Contrato, devendo-se ter para com elas, no mínimo, o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger as suas próprias informações confidenciais, e não menos do que o cuidado razoável.  Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, suas obrigações de confidencialidade com relação às Informações Pessoais e segredos comerciais da Plantronics ou de Coligada da Plantronics nunca expirarão.  O Parceiro usará as Informações Confidenciais da Plantronics exclusivamente para executar suas obrigações nos termos do Contrato. Estas obrigações de confidencialidade não se aplicam às Informações Confidenciais que (a) estavam comprovadamente em sua posse antes de recebê-las da Plantronics; (b) são ou tornam-se publicamente disponíveis por motivos não imputáveis ao Parceiro; ou (c) foram recebidas legitimamente de um terceiro sem o dever de confidencialidade.  Se um órgão governamental ou uma determinação judicial exigir a divulgação de qualquer Informação Confidencial, você concorda em notificar a Plantronics com antecedência razoável. Você reconhece que os danos pela divulgação indevida de Informações Confidenciais podem ser irreparáveis, e que a Plantronics terá o direito de buscar tutela jurisdicional, incluindo uma ordem judicial ou uma medida liminar, além de todos os outros recursos legais ou judiciais disponíveis

 

11.2  Informações Pessoais. Você declara que tem permissão de todas as pessoas envolvidas para usar e divulgar Informações Pessoais e, por meio deste instrumento, concede à Plantronics permissão para usar e divulgar tais Informações Pessoais para fins de conduzir o Partner Program e qualquer subprograma, nos termos deste Contrato e de qualquer legislação aplicável.  Conforme utilizado neste Contrato, o termo “Informações Pessoais” significa qualquer informação ou dados que, isoladamente ou em conjunto com qualquer outra informação, relacionam-se a uma pessoa física identificada ou identificável, ou dados considerados dados pessoais conforme definido na legislação aplicável, incluindo, por exemplo, os nomes de seus funcionários e informações de contato.

 

11.3  Política de privacidade.  As informações coletadas pela Plantronics sobre sua empresa serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Plantronics, disponível no site https://www.plantronics.com/content/plantronics/privacy, ou com a “Política de Privacidade” equivalente para o país do Parceiro, disponível no site www.plantronics.com.

 

12.    CONFORMIDADE.  O Parceiro será responsável por sua própria conformidade com as leis, regulamentos e outros requisitos legais aplicáveis à condução de seus negócios e do Contrato. Os Produtos, incluindo qualquer software de terceiros, licenciados ou vendidos no âmbito deste Contrato, e as transações contempladas pelo Partner Program, que podem incluir tecnologia e software, estão sujeitos às leis e regulamentos aduaneiros e de controle de exportação dos Estados Unidos, podendo também estarem sujeitos às leis e regulamentos aduaneiros e de exportação do país no qual os produtos são fabricados ou recebidos. Além disso, nos termos da legislação dos EUA, os Produtos enviados no âmbito deste Contrato não poderão ser vendidos, alugados ou transferidos para países restritos, ou usados por um usuário final restrito ou envolvido em atividades relacionadas a armas de destruição em massa, incluindo, entre outras, atividades relacionadas a projetar, desenvolver, produzir ou usar armas, materiais ou instalações nucleares, mísseis ou projetos de apoio para mísseis, ou armas químicas ou biológicas. O Parceiro reconhece que é sua responsabilidade observar e cumprir referidas leis e regulamentos, e que qualquer terceiro para o qual você direciona diretamente o Produto também foi informado sobre os respectivos controles de exportação. No cumprimento de suas obrigações no âmbito deste Contrato, o Parceiro deverá cumprir rigorosamente com as leis anticorrupção aplicáveis em qualquer jurisdição onde o Parceiro faça negócios, bem como com a Lei norte-americana contra práticas de corrupção no exterior (FCPA, United States Foreign Corrupt Practices Act), seção 15 U.S.C., arts. 78dd-1 e seguintes, Lei antissuborno do Reino Unido (UK Bribery Act), e quaisquer leis locais semelhantes. O Parceiro certifica que não ofereceu nem oferecerá, nem autorizou terceiros a pagar ou dar, dinheiro ou qualquer outra coisa de valor, direta ou indiretamente, para qualquer funcionário do governo, partido político ou funcionário do partido, ou qualquer candidato a cargo político, a fim de obter ou reter qualquer negociação, ou garantir qualquer vantagem indevida. O Parceiro reconhece que sua violação a esta seção de conformidade com as leis anticorrupção será fundamento para a rescisão imediata deste Contrato pela Plantronics. 

 

13.    ISENÇÃO DE GARANTIA.  A PLANTRONICS NÃO OFERECE GARANTIAS E ESPECIFICAMENTE ISENTA-SE DE RESPONSABILIDADE SOBRE GARANTIAS E CONDIÇÕES NO QUE DIZ RESPEITO AO PARTNER PROGRAM (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODAS AS INFORMAÇÕES, FERRAMENTAS E OUTROS MATERIAIS RELACIONADOS OU FORNECIDOS NO ÂMBITO DO PARTNER PROGRAM), EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, POR EXEMPLO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, OU NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO QUALQUER GARANTIA, DIREITO OU REPARAÇÃO DECORRENTE DE REGULAMENTOS, POR FORÇA DA LEI, EM DECORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO OU DA EXECUÇÃO, OU PRÁTICA COMERCIAL.  VOCÊ COMPREENDE QUE O PARTNER PROGRAM NÃO GARANTE A EFETIVAÇÃO DE QUAISQUER VENDAS OU LUCROS. TODAS AS INFORMAÇÕES DA PLANTRONICS SÃO FORNECIDAS NA CONDIÇÃO «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM».

 

14.    INDENIZAÇÃO.  Por todos os meios permitidos em lei, você deverá indenizar, defender e isentar a Plantronics, suas Coligadas e seus respectivos sucessores e cessionários de qualquer reivindicação, demanda, causa de pedir, débito ou responsabilidade (incluindo honorários advocatícios, despesas e custas judiciais justificáveis) decorrentes de sua violação da legislação ou regulamentos aplicáveis.

 

15.    LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. VOCÊ RECONHECE QUE A SUA PARTICIPAÇÃO NO PARTNER PROGRAMA É ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA. A PLANTRONICS NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS CONSEQUENTES, ESPECIAIS, PUNITIVOS, ABUSO DE CONFIANÇA, EXEMPLARES, INCIDENTAIS OU INDIRETOS, DECORRENTES OU RELATIVOS AO PARTNER PROGRAM, AO PRESENTE CONTRATO OU SUA INTERPRETAÇÃO, VIOLAÇÃO, RESCISÃO OU VALIDADE. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A PLANTRONICS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE NEGÓCIO, RENDA OU LUCROS, OU POR DADOS OU SOFTWARE PERDIDOS OU CORROMPIDOS.  SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA PLANTRONICS POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AO PARTNER PROGRAM OU AO PRESENTE CONTRATO EXCEDERÁ US$ 500,00 (DÓLARES AMERICANOS).  ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE APLICAM-SE A TODAS AS REIVINDICAÇÕES POR DANOS, QUER BASEADAS EM UM DELITO, NO CONTRATO OU OUTRAS TEORIAS, E INDEPENDENTEMENTE SE A PLANTRONICS CONHECIA OU DEVERIA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.  NÃO OBSTANTE DISPOSIÇÃO NO PRESENTE CONTRATO, AS MEDIDAS AQUI ESTABELECIDAS SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE TAIS MEDIDAS FALHEM EM SEU PROPÓSITO PRINCIPAL. NENHUMA DISPOSIÇÃO NESTE CONTRATO EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE NEGLIGÊNCIA GRAVE OU DOLO.

 

16.    RESCISÃO.

 

16.1  Rescisão.  Você pode se retirar do Partner Program a qualquer momento, através de notificação à Plantronics por escrito.  A Plantronics poderá suspender ou rescindir sua participação no Partner Program, no todo ou em parte, sem notificação prévia por escrito: (i) em caso de qualquer violação deste Contrato ou de qualquer outro acordo relacionado à sua participação no Partner Program; ou (ii) por qualquer tentativa de prejudicar a integridade do Partner Program, conforme determinado pela Plantronics. Além disso, a Plantronics, a seu exclusivo critério, poderá rescindir o Contrato ou o Partner Program, no todo ou em parte, para todos os participantes ou somente no seu caso, sem justificativa, mediante notificação prévia de 10 (dez) dias.

 

16.2  Efeitos da rescisão.  Mediante a rescisão do Contrato, a licença e os direitos concedidos neste instrumento serão completamente rescindidos, e o Parceiro deixará de usar as Informações e o Partner Portal, devendo devolver de imediato à Plantronics todas as cópias tangíveis das Informações em sua posse. Nenhuma disposição desta Seção limita os direitos da Plantronics de buscar outras medidas legais, incluindo medida liminar judicial. Sobreviverão à rescisão todas as disposições que, por sua natureza, assim se destinam.  O Parceiro concorda em renunciar ao benefício concedido por qualquer lei ou regulamento que indenize o Parceiro pelo término deste Contrato, e o Parceiro garante que tal renúncia é irrevogável e exequível pela Plantronics.

 

16.3  Rescisão do Acesso ao Partner Portal.  A Plantronics tem o direito de rescindir ou descontinuar o acesso às Informações ou ao Partner Portal, a seu critério, através do envio de uma notificação por escrito.

 

17.    DISPOSIÇÕES GERAIS.

 

17.1  Cessão. O Parceiro não poderá ceder o presente Contrato ou qualquer dos direitos dispostos nele ou no Partner Program, nem delegar qualquer de suas obrigações a terceiros, voluntária ou involuntariamente, seja por incorporação, fusão, dissolução, por força de lei ou qualquer outra forma, sem o consentimento expresso por escrito da Plantronics.  Caso a Plantronics consinta na referida cessão ou delegação, este Contrato reverterá em benefício e vinculará seus sucessores na participação havida por meio de incorporação, aquisição ou de qualquer outra forma, e seus cessionários autorizados.

 

17.2 Contratantes Independentes.  Você e a Plantronics são contratantes independentes, e um não têm autoridade para vincular o outro.  O presente Contrato e sua participação no Partner Program não criarão qualquer relação de parceria, agência, joint venture, franquia ou qualquer outro contrato semelhante, e os funcionários, agentes ou representantes de uma parte, não serão considerados funcionários, agentes ou representantes da outra parte.

 

17.3 Resolução de litígios. Se as partes não puderem resolver qualquer reclamação, controvérsia ou disputa resultante ou relacionada ao Partner Program ou a este Contrato (“Litígio”) após a notificação do Litígio à outra parte, as partes poderão buscar todas as medidas disponíveis em lei, a seu exclusivo critério.

 

17.4  Força maior.  Com exceção das obrigações de pagamento, nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento de suas obrigações, durante qualquer período, se o cumprimento for atrasado ou restar impraticável ou impossível devido a circunstâncias justificadamente imprevisíveis, além do controle razoável dessa parte.

 

17.5 Lei aplicável.  O Parceiro concorda que o presente Contrato e qualquer Litígio decorrente ou relacionado a ele ou ao Partner Program serão regidos da seguinte maneira: (a) para os Parceiros situados nos Estados Unidos, Canadá, México, América Central e América do Sul:  As partes concordam que todas as questões relativas à validade e interpretação deste Contrato serão determinadas de acordo com as leis do estado da Califórnia, independente de seus conflitos de princípios legais, e as partes contratantes elegem a jurisdição da comarca do condado de Santa Clara e do Norte da Califórnia, renunciando a quaisquer exceções de incompetência, para o julgamento de qualquer litígio decorrente ou relacionado ao Contrato; e (b) para os Parceiros na União Europeia, África, Ásia e qualquer outro país ou região não identificados na subseção «a» anterior: as partes concordam que todas as questões relativas à validade e interpretação deste Contrato serão determinadas de acordo com as leis da Holanda, independente de seus conflitos de princípios legais, e as partes concordam que os procedimentos iniciados sob este Contrato serão resolvidos por um tribunal competente em Amsterdã, Holanda. 

 

17.6 Parte vencedora. Em qualquer processo decorrente deste Contrato, a parte vencedora terá direito ao reembolso de todos os seus custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, custas judiciais, honorários de peritos e indenizações incorridas em relação a tal litígio, processo ou demanda, incluindo qualquer recurso de apelação, custos de cobrança e outras ordens judiciais que possam ser concedidas ou determinadas.

 

17.7 Alterações.  A Plantronics reserva-se o direito de alterar a qualquer momento, sem aviso prévio, o Partner Program, incluindo, sem limitação, requisitos de elegibilidade e nível de associação, os benefícios do Partner Program, incluindo descontos e preços, estes Termos e o Contrato. A continuidade de sua participação no Partner Program constituirá sua aceitação obrigatória das alterações e sua consideração em apoiar tal modificação.

 

17.8 Independência das Cláusulas Contratuais. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada nula ou inexequível, as Partes concordam em excluir referida disposição, permanecendo em vigor o restante do Contrato.

 

17.9 Renúncia. A não exigibilidade, por parte da Plantronics, da rigorosa execução de qualquer cláusula aqui contida, não constituirá uma renúncia ao direito da Plantronics de, posteriormente, exigir a execução da referida cláusula ou qualquer outra deste Contrato.

 

17.10    Referências.  Você não poderá, direta ou indiretamente, emitir ou lançar qualquer publicidade escrita, material de marketing ou outro anúncio público, relacionado de qualquer forma a este Contrato, à sua participação no Partner Program, ou ao seu relacionamento com a Plantronics, sem a prévia aprovação por escrito da Plantronics.

 

17.11 Acordo integral. Este Contrato (incluindo todos os termos on-line aqui mencionados) constitui o contrato integral entre o Parceiro e a Plantronics em relação ao Partner Program, incluindo, entre outros, os Programas do Canal. O Parceiro renuncia expressamente basear-se em quaisquer declarações feitas pela Plantronics que não estejam incorporadas neste Contrato ou na forma de conduta anterior da Plantronics.

 

17.12 Notificações.  A Plantronics poderá enviar uma notificação ao Parceiro, nos termos deste Contrato, por serviço de correio expresso, fax ou e-mail, usando as informações incluídas no perfil do Parceiro, conforme atualizadas de tempos em tempos, devendo ser consideradas efetivas ou entregues quando recebidas pelo Parceiro ou, no caso de e-mail, quando transmitido ao Parceiro.  O Parceiro enviará todas as notificações por correio comum ou expresso à Plantronics, 345 Encinal St., Santa Cruz, CA 95060 USA, Att.: Diretor Jurídico, sendo a notificação considerada efetiva assim que recebida.

 

17.13    Idioma inglês. As partes confirmam o desejo de que este Contrato, bem como outros documentos a ele relacionados, incluindo todas as notificações, tenham sido e sejam redigidos apenas em inglês, desde que possa ser fornecida uma tradução nos idiomas locais, apenas para fins de referência.

 

17.14    Aceitação eletrônica.  Ao clicar eletronicamente em "Aceito" ou outro idioma semelhante, você e a Plantronics, Inc., Plantronics BV ou a Coligada da Plantronics designada em sua inscrição, conforme aplicável, reconhecem e concordam em nome da entidade Parceira que: (i) você leu este Contrato; (ii) você está autorizado a concordar com os termos deste Contrato em nome do Parceiro; e (iii) cada um dos termos e condições deste Contrato será vinculante e aplicável ao Parceiro.

 

[5 de abril de 2018]